PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 11449/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS

VEDA PRIVATIZAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DEFRONTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Situção: Adiada discussão e votação da proposição

PROJETO DE LEI N° 11448/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS

EXIGE, NO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES SELF-SERVICE E EM BUFÊS, EMBALAGEM PROTETORA INDIVIDUAL PARA PRATOS E TALHERES.

Situção: Adiada discussão e votação da proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 950/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR RESERVATÓRIO PARA ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTES COM ÁREAS IMPERMEABILIZADAS.

Situção: Aguardando informação do Executivo