PROJETO DE LEI N° 11579/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS
EXIGE, EM EDIFICAÇÕES DE ACESSO PÚBLICO, PLACA INFORMATIVA DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA.
Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI N° 11565/2014 - VALDECI VILAR MATHEUS
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DA REFORMA PROTESTANTE" (31 DE OUTUBRO).
Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI N° 11392/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS
INSTITUI E INCLUI NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO" (SEGUNDA TERÇA-FEIRA
DE MAIO).
Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 959/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS
ALTERA O CÓDIGO DE
OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM,
DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS A DEFICIENTES.
Situação: APROVADO.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N° 959/2013 - VALDECI VILAR MATHEUS
ALTERA O CÓDIGO DE
OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM,
DORMITÓRIOS ACESSÍVEIS A DEFICIENTES.
Situação: APROVADO.
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